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Documento preliminar

Aviso de Privacidade

Como o Formiga pretende tratar dados de contas, localização, solicitações, contatos e atendimentos.

Versão0.2-draft14 de agosto de 2026
Rascunho de homologação — sem vigência.

Controlador, encarregado, fornecedores, países e prazos finais de retenção ainda precisam ser definidos e aprovados antes da produção.

Nesta página

DadosFinalidadesLocalizaçãoQualificaçõesCompartilhamentoRetençãoSeus direitos

Transparência

Quais dados entram no produto

Dados de conta e contato; CPF/CNPJ e comprovações necessárias; endereço; cidade, bairro e coordenadas da base de atendimento; profissões e verificações; qualificações informadas pelo profissional, como tipo de formação, título, instituição, área, situação e período; comprovantes opcionais e dados de sua revisão; solicitações, orçamentos, mensagens e estados do serviço; assinatura e franquia; registros de aceite, segurança e acesso.

O produto deve evitar documentos e históricos sem necessidade. Dados sensíveis só serão tratados quando efetivamente necessários e com proteção adequada.

01

Para que usamos

Criar e proteger a conta; habilitar os modos cliente e profissional; organizar qualificações opcionais e analisar seus comprovantes; exibir, quando autorizado, um resumo profissional; encontrar oportunidades compatíveis; liberar contato de forma controlada; registrar contratação, reforço, conclusão e disputa; operar assinatura; prevenir fraude; cumprir dever legal; atender direitos e exercer defesa em processos.

Cada finalidade precisa de base legal própria. Aceitar Termos não será usado como consentimento genérico. A publicação do resumo de qualificação dependerá de escolha separada, informada e revogável do profissional, sem tornar público o documento comprobatório.

02

Mapa e raio de atendimento

O centro do raio é dado pessoal e permanece privado. A busca usa a coordenada apenas para calcular compatibilidade e distância aproximada. Outros usuários devem ver somente bairro/cidade, cobertura e distância aproximada, nunca o ponto exato.

A localização do aparelho só é solicitada depois de uma ação explícita. Negar a permissão não impede o preenchimento manual. Atendimento remoto é tratado separadamente do raio presencial.

03

Formações e comprovantes opcionais

O profissional poderá informar formações, cursos, certificações ou registros e, se quiser, enviar comprovantes para análise. Os arquivos serão mantidos em área privada, acessível apenas ao próprio titular e às pessoas autorizadas a revisar; clientes não receberão acesso ao diploma, certificado ou número de credencial completo.

A exposição ao cliente será separada: somente o resumo estruturado que o profissional autorizar, como título, instituição, área, situação e ano, acompanhado de um estado específico. “Documento enviado” confirma apenas o recebimento; “IES e curso conferidos no e-MEC”, “assinatura eletrônica válida”, “formação confirmada pela instituição” ou “registro profissional ativo” indicam apenas a conferência descrita e, quando aplicável, sua data. Nenhum selo garante qualidade, desempenho futuro ou autenticidade além do escopo efetivamente analisado.

Ferramentas automáticas poderão auxiliar na leitura e na detecção de inconsistências, mas a decisão de verificação ou rejeição terá revisão humana. O profissional poderá corrigir dados, contestar o resultado, pedir nova análise e retirar a autorização de exibição pública. A retirada não elimina imediatamente registros que precisem ser conservados por obrigação legal, prevenção de fraude ou exercício de direitos.

04

Quando compartilhamos

Contato e endereço exatos serão revelados apenas aos participantes e no momento necessário. Um reforço só deve receber dados depois da informação ao cliente. Fornecedores técnicos tratarão apenas o necessário, mediante contrato e controles de segurança.

Supabase, mapas, hospedagem, pagamento, e-mail, observabilidade e SMS ainda precisam de inventário final, localização de processamento e mecanismo de transferência internacional. Prestadores que apoiem armazenamento, validação ou revisão de qualificações deverão receber somente os dados necessários, sob instruções documentadas e controles de acesso.

05

Retenção e segurança

Dados não serão guardados indefinidamente por padrão. Prazos numéricos serão definidos por categoria, inclusive para comprovantes de qualificação e registros de revisão, considerando a finalidade da análise, obrigações, prevenção de fraude e defesa de direitos. Ao final, haverá eliminação ou anonimização, salvo conservação permitida por lei.

O desenho prevê documentos em armazenamento privado, acesso por função e menor privilégio, links temporários para consulta autorizada, criptografia em trânsito, gestão segura de credenciais, logs proporcionais, backups, correções e resposta a incidentes.

06

Seus direitos

O titular poderá pedir confirmação e acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade regulamentada, oposição a tratamento irregular, revogação de consentimento e revisão de decisão automatizada aplicável. Também poderá ocultar o resumo público sem tornar público o comprovante e pedir correção do estado de verificação.

O canal de privacidade e a identidade do encarregado ainda estão pendentes. A impossibilidade de atender integralmente deverá ser explicada, inclusive quando existir dever legal de conservação.

Referências para revisão

LGPD, especialmente arts. 6º, 7º, 8º, 9º, 15–18, 20 e 46; Marco Civil da Internet, arts. 7º, 10 e 15–16; CDC, arts. 6º, III–IV, 30–31 e 36–38; Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

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